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• Uma abordagem sobre os impactos do IFRS 16 nas demonstrações financeiras de 2019.

O IASB - International Accounting Standards Board emitiu em janeiro de 2016 o IFRS 16, um novo pronunciamento contábil que trata da forma de contabilização dos arrendamentos mercantis. A nova norma não muda o conceito de arrendamento, um acordo em que o arrendador transmite ao arrendatário, em troca de um pagamento ou série de pagamentos, o direito de usar (controlar) um ativo por um determinado período pactuado entre as partes. Contudo, a adoção deste novo pronunciamento poderá resultar em aumentos nos ativos arrendados e nos passivos financeiros nas empresas locatárias que possuem arrendamentos. A IFRS 16 entra em vigor para os exercícios financeiros a partir de 1 de janeiro de 2019 e estabelece os princípios para o reconhecimento, medição, apresentação e divulgação de arrendamentos para ambas as partes em um contrato, ou seja, arrendatário e locador. A sua adoção antecipada é permitida, desde que a IFRS 15 (Revenue from Contracts with Customers) seja adotada conjuntamente. Importante salientar que no Brasil a adoção antecipada da IFRS 15 não é permitida e que a IFRS 16 ainda não possui uma CPC correspondente até o momento, ou seja, não é possível a adoção antecipada, exceto para as empresas que publicam suas Demonstrações elaboradas de acordo com as IFRS. A IAS 17 é a norma em vigor que regula os arrendamentos o qual dispõe de um modelo duplo de reconhecimento e considera que existem dois tipos de arrendamentos, o operacional e o financeiro. O CPC 06 (Operações de Arrendamento Mercantil) define leasing financeiro e operacional da seguinte maneira:  Leasing financeiro: há transferência substancial dos riscos e benefícios inerentes à propriedade de um ativo. O título de propriedade poderá ou não vir a ser transferido.  Leasing operacional: definido simplesmente como um arrendamento diferente do financeiro. Para melhor ilustrar, destacamos que no arrendamento operacional, os riscos e benefícios inerentes à propriedade permanecem com o arrendador e o arrendatário reconhece a totalidade dos pagamentos como despesas. Hoje, com base na IAS 17, a determinação da classificação de um leasing depende da essência da transação e não somente da forma legal do contrato. Isso nos remete à primazia da essência sobre a forma. De acordo com a IAS 17, as situações individuais ou combinadas listadas abaixo determinam se o leasing é financeiro: • O leasing transfere a titularidade do ativo ao arrendatário até o final do prazo do leasing; • O arrendatário tem a opção de comprar o ativo a um preço que se espera ser suficientemente mais baixo do que o valor justo, na data em que a opção se tornar exercível, para que seja razoavelmente certo, no início do leasing, que a opção será exercida; • O prazo do arrendamento é equivalente à vida econômica do ativo, mesmo se a titularidade não for transferida; • No início do leasing, o valor presente dos pagamentos mínimos do arrendamento equivale substancialmente à totalidade do valor justo do ativo arrendado; • Os ativos arrendados são de tal natureza específica, que somente o arrendatário pode usá-los sem modificações importantes; • Os ganhos ou perdas provenientes da flutuação no valor justo residual se acumularem para o arrendatário; e • O arrendatário tiver a capacidade de continuar o arrendamento por um período secundário, por um aluguel que seja substancialmente menor que o aluguel de mercado. A IFRS16 abandona a classificação dos arrendamentos em operacional e financeiro, e passa a utilizar um modelo único de arrendamento para os casos com prazo de vencimento superiores a 12 meses, exceto se o ativo for considerado como “low value” (baixo valor), pois o IASB considera isento dessa norma os contratos de valor igual ou inferior a US$ 5.000,00 por bem, os quais deverão ser contabilizados como aluguel e amortizados pelo tempo do contrato. Neste contexto, a IFRS 16 determina que os contratos com as características de transferência de uso e controle de um ativo por um determinado tempo, deverão ser contabilizados no ativo não circulante em contrapartida do pagamento ou série de pagamentos a vencer (passivos). Deste modo, obrigatoriamente serão considerados pelo arrendatário, o ativo, a depreciação, os pagamentos futuros e, consequentemente, a despesa de juros provenientes do passivo financeiro, ou seja, todas as operações de arrendamento terão que ser registradas, com a despesa financeira e a depreciação sendo consideradas na demonstração do resultado do exercício. Além disso, os desencaixes deverão estar segregados entre principal e juros, conforme regulamentado pela IAS 7 – Statement of Cash Flows e CPC 03 (R2) – Demonstração dos Fluxos de Caixa. Vantagens da aplicação da IFRS 16 A grande vantagem da adoção do modelo de contabilização previsto no IFRS 16 será uma maior percepção dos usuários das demonstrações financeiras quanto aos ativos sob controle da sua empresa e de seu endividamento relacionado a esse ativo, pois ao invés dos ativos enquadrados no conceito de leasing operacional serem reconhecidos como despesas, os mesmos passarão a ser reconhecidos no balanço patrimonial, com o correspondente reconhecimento da depreciação e da despesa financeira ao resultado. A nova norma também garante uma uniformização nas demonstrações financeiras das empresas que buscam fontes de financiamentos para seus ativos, sem importar se as aquisições são com recursos próprios, financiamentos bancários ou por meio de leasing. O controle dos ativos em todos esses casos, a partir de 2019, será mais importante que a propriedade jurídica. O conceito de ativo, entendido como um recurso controlado por uma entidade, passa a ser considerado para todos os tipos de controles, enquadrando assim as normas contábeis com os conceitos da estrutura conceitual das IFRS. A norma não traz impactos significativos para as empresas de arrendamento mercantil. No final do artigo reproduzimos um quadro em inglês divulgado pelo IASB. Principais impactos do IFRS 16 nas demonstrações financeiras É claro que a intensidade dos impactos para as empresas vai depender das opções de financiamentos para aquisições dos seus ativos. As companhias que tiverem contratos de arrendamento significativos terão as suas demonstrações financeiras mais impactadas. O reconhecimento desses ativos traz impactos no balanço patrimonial, aumentando o saldo do imobilizado, passivo e traz alterações nas demonstrações do resultado, diminuindo a despesa operacional e consequentemente aumentando o lucro e impactando também na distribuição de dividendos. Trará também modificações nas notas explicativas do imobilizado e das principais práticas contábeis, além de influenciar nos indicadores financeiros, como endividamento e EBITDA, dentre outros. A medida que a despesa de aluguel será substituída pela depreciação e pela despesa de juros, o EBITDA poderá aumentar. Para as empresas que possuem arrendamentos significativos, é importante que a Administração efetue a avaliação do impacto da IFRS 16 nas demonstrações financeiras, bem como sobre seu reflexo nos principais indicadores de desempenho da empresa (KPI). Artigo desenvolvido por Antonio Vargas, Gerente Sênior da PP&C Auditores Independentes e especialista em IFRS.

Uma abordagem sobre os impactos do IFRS 16 nas demonstrações financeiras de 2019.

30/10/2017