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Notícias

  1. • DECRETO Nº 8.451, DE 19 DE MAIO DE 2015 - Define o que se considera elevada oscilação da taxa de câmbio, e reduz a zero as alíquotas de PIS e COFINS sobre determinadas receitas financeiras.

    Foi publicado no Diário Oficial da União, o Decreto nº 8.451, que regulamenta o § 5º do art. 30 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2... Saiba mais.

  2. • INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.571, DE 02 DE JULHO DE 2015

    Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.571, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de... Saiba mais.

  3. • Instrução CVM 565/15 - Dispõe sobre operações de fusão, cisão, incorporação e incorporação de ações envolvendo emissores de valores mobiliários registrados na categoria A.

    Em 15 de junho de 2015, a Comissão de Valores Mobiliários aprovou a Instrução CVM nº 565 (“Instrução”), que dispõe sobre operações de fusão, cisão, in... Saiba mais.

  4. • Medida Provisória nº 685 de 22.07.2015 - PRORELIT

    Com o advento da Medida Provisória nº 685 de 22.07.2015, fica instituído o Programa de Redução de Litígios Tributários – PRORELIT. Em linhas gerais, p... Saiba mais.