Mais facilidade de acesso ao crédito para a classe trabalhadora no Brasil e preservação de empregos. É o que prevê dois projetos sancionados nesta quarta-feira (19) pelo Presidente Jair Bolsonaro.
Um desses projetos se refere à reformulação do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese), criado em abril para financiar o pagamento da folha de salários de funcionários. O novo texto, sancionado pelo Presidente, traz mudanças na operacionalização da linha de crédito do programa. Amplia o teto de faturamento anual das empresas de R$ 10 milhões para R$ 50 milhões; aumenta o prazo de financiamento de dois para até quatro meses, e autoriza organizações da sociedade civil e empregadores rurais a aderirem ao programa. O Pese é operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O Programa Emergencial de Suporte a Empregos foi uma das primeiras medidas de enfrentamento aos efeitos na economia causados pelo distanciamento social com o coronavírus; e já beneficiou mais de 113 mil empresas que empregam 1,9 milhão de pessoas, com recursos de R$ 4,5 bilhões em financiamentos. “Ajudamos cem mil empresas, mas estava muito restritivo. Então, nós agora flexibilizamos um pouco o programa e esperamos mais que dobrar o alcance dele. Ser 200 mil empresas nos próximos meses”, explicou o ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou da cerimônia no Palácio do Planalto.
A taxa de juros do Programa Emergencial de Suporte a Empregos é de 3,75% ao ano sobre o valor financiado. O prazo de pagamento é de 36 meses e tem um prazo de seis meses de carência para o início do pagamento.
Outra medida sancionada nesta quarta-feira pelo Presidente da República, faz alterações no Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), lançado em junho também para combater os impactos econômicos causados pelo distanciamento social. Com a sanção, o Peac, criado para destravar o crédito, por meio da concessão de garantias pela União, também vai passar a atender associações, fundações e cooperativas, exceto as de crédito, que faturaram entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões em 2019. Antes, o programa atendia apenas a pequenas e médias empresas.
O programa emergencial não é uma linha de crédito. É um programa de garantia que reduz o risco das instituições financeiras concedentes do crédito. Por meio dele, é possível aumentar as chances de uma empresa conseguir financiamento, pois o programa compartilha o risco assumido pelo banco que faz a operação de credito. Desde que foi criado, o Programa Emergencial de Acesso a Crédito já aprovou R$ 10,9 bilhões em créditos, beneficiando 12.629 empresas que empregam cerca de 660 mil pessoas.
Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, esses e outros programas de crédito criados pelo Governo Federal neste período de distanciamento social, vem ajudando o Brasil a recuperar a economia. “Com a construção civil expandindo e gerando emprego, por um lado, com as exportações firmes do outro lado, e com os programas de crédito que nós fomos aperfeiçoando, o Brasil está voltando em ‘V’. Todos os indicadores mostram que a queda foi súbita, bruta, forte, mas o Brasil está voltando em ‘V’. Um ‘V’ que a volta é mais lenta do que a queda, mas ela é segura”, disse o ministro.
Paulo Guedes ressaltou que o Brasil está no caminho da prosperidade e que terá um crescimento sustentável nos próximos meses. “Vamos, nesses três, quatro meses, ter muito crédito para empurrar a economia. O Brasil é o País emergente que mais expandiu o crédito, da mesma forma que foi o País que mais auxiliou os desassistidos e protegeu os vulneráveis. Gastamos 10% do PIB para proteger os vulneráveis”, afirmou o ministro.
Com a retomada da economia, Guedes acredita que o País poderá novamente priorizar a votação de reformas, como a tributária. Ele garantiu que não haverá aumento de impostos. “As nossas reformas tributárias não trarão aumento de impostos. Essa é uma orientação expressa do Presidente desde a campanha. Não vamos aumentar impostos. Se aparecer um imposto, é porque morreram quatro ou cinco no lugar. Sempre procurando uma melhor distribuição dessa carga. Quem não paga, passar a pagar, quem já pagava, pagar menos, porque quando todos pagam, paga-se menos”, disse o ministro da Economia.