De acordo com o Ministério do Trabalho (MTE) e o Ministério das Mulheres (MMulheres), as empresas com 100 ou mais colaboradores em 31 de dezembro de 2023 devem fornecer as informações necessárias para o Relatório de Transparência Salarial. Essas informações serão cruciais para verificar possíveis disparidades salariais entre homens e mulheres que ocupam cargos equivalentes.
Para completar o relatório, as empresas devem acessar o Portal Emprega Brasil e responder às perguntas elaboradas pelo Governo Federal. Com base nas informações do e-Social e nas respostas fornecidas no Portal Emprega Brasil, o MTE irá elaborar um relatório, que será divulgado pelo MTE em 15 de março de 2024, e as empresas terão até o dia 31 de março do mesmo ano para publicá-lo em suas mídias.
É importante notar que a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO será a protagonista deste relatório, como referência para comparação entre empregados, o que poderá gerar distorções que deverão ser explicadas posteriormente.
Caso o relatório aponte distorções, as empresas devem fornecer justificativas para evitar autuações e exigências do MTE para corrigir tais disparidades.
É de suma importância que as empresas realizem as devidas análises de suas bases de colaboradores, efetuando comparativos relacionados a gênero, raça, etnia, lembrando que a remuneração será o parâmetro de análise e não apenas o salário base.
A PP&C possui uma equipe especializada neste tema e tem contribuído com diversas empresas que estão preocupadas com o atendimento integral do assunto. Se você está com dúvida de como este relatório deve ser elaborado ou outros temas relacionados, nossa equipe poderá auxiliar sua organização nestas análises e no plano de ação para mitigação de possíveis distorções, erros ou problemas.
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Conteúdo escrito por Andrea Lo Buio Copola (alb.copola@ppc.com.br), Diretora de Labor da PP&C Auditores Independentes.