Os desafios da Tecnologia da Informação
Uma enorme revolução digital no mundo segue a passos largos, portanto, é preciso agir. Esse movimento foi intensificado pela pandemia da COVID19, pela LGPD e por sua própria força natural, que é considerada exponencial, portanto, deixará seu legado. Diante dessa contextualização, algumas perguntas estão constantemente nas mentes dos gestores das empresas: Como otimizar o uso […]
A possibilidade de apropriação de créditos de PIS e COFINS sobre os gastos com Vale-Refeição
O presente artigo tem por objetivo avaliar a possibilidade de apropriação de créditos de PIS e COFINS sobre os gastos com vale-refeição, em função das recentes manifestações da Receita Federal do Brasil (RFB), contrárias a esse creditamento, com o entendimento de que tais gastos não correspondem a um insumo para as atividades das empresas. Ao […]
Capitais Brasileiros no Exterior
No dia 15 de fevereiro se inicia o prazo para a apresentação da DCBE (Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior) e o prazo final é dia 5 de abril de 2022. Com as alterações trazidas na Resolução nº 4841/2020 do Conselho Monetário Nacional, estão obrigadas à apresentação da declaração anual as pessoas físicas ou jurídicas […]
Receita Federal entende que mercadoria recebida em bonificação corresponde a receita e deve ser oferecida a tributação de PIS e COFINS
A Receita Federal do Brasil (RFB) se posicionou no sentido de que as mercadorias recebidas em bonificação devem ser tratadas como como receita e oferecidas a tributação do PIS e da COFINS. Para fins de determinação das alíquotas incidentes, deve-se determinar a natureza da receita, se financeiras ou comerciais, decorrente dessa bonificação, a qual depende da […]
Receita Federal entende que gastos com logística reversa não geram créditos de PIS e COFINS
A Receita Federal do Brasil se posicionou de maneira contrária ao contribuinte ao analisar a possibilidade de creditamento de PIS e COFINS sobre gastos com logística reversa. O entendimento foi proferido na Solução Consulta COSIT 215 de dezembro de 2021. Com a publicação da Lei 12.305/2010 as empresas poluidoras passaram a ser obrigadas a adotar […]
Receita Federal detalha como será o parcelamento de débitos
Normas foram publicadas no Diário Oficial da União Publicado em 31/01/2022 – 12:50 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília Instrução normativa publicada no Diário Oficial da União de hoje (31) detalha como será o parcelamento de débitos perante a Receita Federal. De acordo com a Instrução nº 2.063, o parcelamento dos débitos “de qualquer […]
São Paulo esclarece sobre a cobrança da diferença entre as alíquotas interna do Estado de São Paulo e interestadual – DIFAL a partir de 1º de abril de 2022.
COMUNICADO CAT Nº 02, DE 27-01-2022 (DOE 28-01-2022) Esclarece sobre a cobrança da diferença entre as alíquotas interna do Estado de São Paulo e interestadual – DIFAL nas operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado neste Estado. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto na Lei Complementar […]
Incentivo de ICMS é subvenção de investimento e, portanto, não tributável
Benefícios de ICMS concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal são considerados subvenções para investimento. Assim, a 1ª Turma da Câmara Superior (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a tributação sobre incentivos dessa natureza dados pelo governo de Goiás a uma empresa alimentícia. Subvenções de investimento são benefícios concedidos como estímulo à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos, […]
Contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista podem parcelar o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2021
Decreto nº 66.439, de 18 de janeiro de 2022 de São Paulo Dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que exercem a atividade de comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2021 Ver tópico (1 documento) JOÃO DORIA, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais […]
PGFN anuncia medidas para regularizar dívidas de empresas do Simples Nacional
Programa de Regularização do Simples e Edital de Transação permitem regularizar dívidas com entrada de 1%. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editou, nesta terça-feira (11), o Programa de Regularização do Simples Nacional e o Edital de Transação do Contencioso de Pequeno Valor do Simples Nacional. As duas medidas permitem aos empresários optantes pelo Simples Nacional […]