Prorrogação do prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) – Setembro de 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2039, DE 14 DE JULHO DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 16/07/2021, seção 1, página 21) Multivigente Vigente Original Relacional Prorroga o prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2020. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do […]
Prorrogado para 30/09 o prazo para envio do formulário da Lei do Bem do ano de 2020
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 29/06/2021 | Edição: 120 | Seção: 1 | Página: 15 Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Gabinete do Ministro PORTARIA MCTIC Nº 4.942, DE 24 DE JUNHO DE 2021 Altera, excepcionalmente, o prazo de que trata o § 1º do art. 2º da Portaria MCTI nº 2.794, de 30 de junho de 2020, que disciplina os procedimentos para prestação […]
ESG – ENVIRONMENTAL, SOCIAL AND CORPORATE GOVERNANCE
Importância e aplicabilidade O ESG (Environmental, Social and Governance ou Ambiental, Social e Governança, em português) já é considerado uma das principais tendências para 2021 e para os próximos anos. Os pilares do ESG fundamentam-se entre questões humanitárias que envolvem toda a sociedade, como racismo, desigualdade social e de gênero; assuntos relacionados ao meio ambiente […]
PPI 2021 é sancionado pela Prefeitura
Contribuinte poderá dividir débitos em até 120 meses.
Hoje é um dia muito especial: o dia em que a PP&C completa 30 anos.
Em maio de 1991, a nossa história foi iniciada. Éramos jovens, proeminentes na profissão, e tínhamos a convicção de que seria possível construir uma firma com elevado padrão de qualidade técnica, com perspectivas inovadoras e principalmente com a valorização de seus profissionais. Nossos cabelos caíram ou ficaram brancos, juntaram-se a nós mais de 200 auditores, […]
MEDIDA PROVISÓRIA FLEXIBILIZA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA TEMPORARIAMENTE
Empregador poderá antecipar férias do empregado ou conceder férias coletivas e adiar recolhimento do FGTS A Medida Provisória 1046/21 estabelece uma série de flexibilizações na legislação trabalhista, que poderão ser adotadas pelos empregadores por quatro meses. O prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por ato do Poder Executivo. O texto foi publicado no Diário […]
PRORROGADO O PRAZO DE ENTREGA DA ECD – ATÉ 30/07/2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.023, DE 28 DE ABRIL DE 2021 Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2020. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita […]
Receita Federal adia o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda
Os contribuintes poderão enviar a declaração e realizar o pagamento da primeira cota do imposto até o dia 31 de maio de 2021.
STF pauta para 29 de abril embargos do caso sobre ICMS na base do PIS/Cofins
Plenário analisará modulação e decidirá qual ICMS deve ser excluído do PIS/Cofins: o destacado ou o pago O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 29 de abril o julgamento dos embargos de declaração que discutem a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins […]
Maioria no STF é contra cobrança de adicional de ICMS no comércio eletrônico
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão plenária desta quarta-feira, contra a possibilidade de os Estados cobrarem o adicional de ICMS no comércio eletrônico. A maioria dos ministros entendeu que há necessidade de uma lei complementar federal regulamentando esse tema – o que ainda não existe. O placar foi apertado: fechou em seis a […]