DIAS TOFFOLI SUSPENDE A LIMINAR DO TRF1 QUE AFASTOU A REDUÇÃO DE 50% DO SESC-SENAC
Conforme havíamos informado em post do dia 12.05, o SESC e o SENAC do Distrito Federal ajuizaram ação questionando os dispositivos da Medida Provisória n. 932/2020 que diminuíram em 50% as alíquotas das contribuições para os serviços sociais autônomos, recolhidas pelas empresas para financiar o “Sistema S”, e duplicaram de 3,5 para 7% o valor […]
Prorrogado o prazo para as informações da Lei do Bem
PORTARIA 2.256, DE 18 DE MAIO DE 2020 Altera, excepcionalmente, os prazos de que tratam o caput e o § 1º do art. 2º, e o art. 5º, da Portaria MCTIC nº 4.349, de 4 de agosto de 2017, que disciplina os procedimentos para prestação de informações, ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações […]
Covid-19: Circulares emitidas pelo Ibracon relacionadas ao tema serão de acesso público
O Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil informa que as Circulares emitidas por este Instituto, anteriormente restritas aos seus associados, passarão a ser de acesso público, quando relacionadas à covid-19. A iniciativa, assim como outras medidas tomadas pelo Ibracon, visa o compartilhamento de conhecimento para o enfrentamento da pandemia e seus impactos, inclusive, […]
Prorrogados os prazos de pagamento de parcelamento do Simples Nacional
RESOLUÇÃO CGSN Nº 155, DE 15 DE MAIO DE 2020 DOU de 18/05/2020, seção 1, página 395 Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de pagamento de parcelas e de formalização de opção no âmbito do Simples Nacional, em razão da pandemia da Covid-19. O COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no exercício das atribuições previstas na Lei Complementar nº 123, de 14 […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1950
Prorroga o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2019. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 […]
Prorrogação do prazo de entrega da ECD
ECD – Ano-calendário 2019 e Situações Especiais de Janeiro a Junho de 2020. Hoje, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.950/2020, que trata da prorrogação do prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário 2019 e a situações especiais de janeiro a junho de 2020. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.950, DE 12 […]
LIMINAR AFASTA REDUÇÃO DE 50% DAS CONTRIBUIÇÕES AO SESC E SENAC DO DF
O SESC e o SENAC do Distrito Federal ajuizaram ação questionando os dispositivos da Medida Provisória n. 932/2020 que diminuíram em 50% as alíquotas das contribuições para os serviços sociais autônomos, recolhidas pelas empresas para financiar o “Sistema S”, e duplicaram de 3,5 para 7% o valor cobrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil […]
PORTARIA ME Nº 201, DE 11 DE MAIO DE 2020
Prorrogado os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento administrados pela RFB e pela PGFN, em decorrência da pandemia da doença causada pelo coronavírus 2019 (Covid-19). Prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela […]
Gastos relacionados à Covid-19 geram créditos de PIS e Cofins?
Com a crise causada pelo coronavírus, muitas empresas se depararam com gastos até então inéditos. Itens como álcool gel, máscaras e licenças de softwares que possibilitam o trabalho remoto se tornaram necessários para a continuidade das atividades, e geraram uma dúvida tributária: as aquisições poderiam ser consideradas como insumos, gerando créditos de PIS e Cofins? […]
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 960, DE 30 DE ABRIL DE 2020
MP n. 960 de 30/04/2020 – Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback, que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e tenham termo em 2020. Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de […]