Brasil e Singapura assinam acordo para evitar a dupla tributação
Comunicado conjunto entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura – Singapura, 8 de maio de 2018 08 de Maio de 2018 – 11h34 1. O ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, Aloysio Nunes Ferreira, encontra-se em visita oficial a Singapura no período de 7 a 9 de […]
Brazil’s absence from the Multilateral BEPS Convention and the new amending protocol signed between Brazil and Argentina
Ramon Tomazela (Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados)/September 5, 2017 /Leave a comment As widely reported, the signing ceremony of the Multilateral Convention to implement tax treaty related measures to prevent Base Erosion and Profit Shifting (“MLI”) took place on 7 June 2017, in Paris, with the participation of Ministers and other high-level political representatives […]
Brasil e Suíça assinam acordo para evitar a dupla tributação
Tributação O acordo busca estimular os fluxos de investimentos produtivos recíprocos, fortalecer as relações comerciais bilaterais e combater o planejamento tributário. Nesta quinta-feira (3), o secretário da Receita Federal , auditor-fiscal Jorge Rachid, e o embaixador da Suíça no Brasil, Andrea Semadeni, assinaram em Brasília uma Convenção para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos […]
Publicada IN que dispõe sobre operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações de mercadorias e serviços
• Publicada IN que dispõe sobre operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações de mercadorias e serviçosINSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1801, DE 26 DE MARÇO DE 2018 (Publicado(a) no DOU de 27/03/2018, seção 1, página 48) Dispõe sobre operações de câmbio e a manutenção de recursos […]
São Paulo regulamenta operações com bens e mercadorias digitais realizadas por meio de transferência eletrônica de dados – Vigência a partir de 01.04.18
Portaria CAT 24, de 23-03-2018 (DOE 24-03-2018) Dispõe sobre operações com bens e mercadorias digitais realizadas por meio de transferência eletrônica de dados e altera a Portaria CAT 92/98, de 23-12-1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em […]
O que você e sua empresa precisam saber sobre as Declarações do BACEN?
A entrega mensal e anual de uma série de obrigações fiscais acessórias já virou rotina na maioria das empresas brasileiras. Comumente se discute que, tal obrigatoriedade facilita o trabalho das autoridades fiscais no curso dos processos fiscalizatórios que, muitas vezes, culminam com autuações tributárias. Em certo modo, é correto afirmar que o contribuinte, às vezes […]
Majoração da alíquota do IOF nas remessas de recursos ao exterior para outra conta da mesma titularidade
A partir de 03.03.2018 a remessa de recursos entre contas bancárias passará a ser taxada com a mesma alíquota aplicada nas operações de compra de moeda estrangeira, de 1,10%. A alteração do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, equipara a incidência de IOF nas operações de remessa de recursos de uma conta […]
eSocial – Disponibilização do ambiente de testes
Foi publicado hoje (23/06/2017) no DOU a Resolução no. 9 do Comitê Gestor do eSocial, que define a disponibilização do ambiente de produção restrita do eSocial. O ambiente será disponibilizado a partir das 7 horas do dia 26.06.2017 e será dividida em duas etapas: a) a primeira no período de 26.06.2017 a 31.07.2017, para as […]
Atenção! Prazo para envio da Declaração anual ao Censo de Capitais Estrangeiros (CCE) termina no dia 15 de Agosto
As declarações do Censo Anual de Capitais Estrangeiros, referentes à data-base de 31 de dezembro de 2016, deverão ser transmitidas até as 18 horas do dia 15 de agosto de 2017. De acordo com a Circular 3.795, de 16 de junho de 2016, tal declaração visa compilar as estatísticas do setor externo relativas à (i) […]
IFRS 15 – A REVOLUÇÃO COMEÇA AGORA
Uma nova norma sobre o reconhecimento de receitas poderá trazer impactos significativos nas nossas demonstrações contábeis e talvez requeira, em alguns casos, alterações nos nossos sistemas e softwares e inclusive nos nossos controles internos e processos. Com a evolução da economia global, veio a necessidade de uniformizar e padronizar as diversas formas de registro contábeis. […]