A SUA EMPRESA JÁ TEM PROGRAMA DE INTEGRIDADE?
PROGRAMAS DE INTEGRIDADE SERÃO OBRIGATÓRIOS PARA FORNECEDORES DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS Em linha com a Lei Anticorrupção Brasileira, o Governo do estado do Amazonas sancionou no dia 27 de dezembro de 2018 a lei 4.730/18 que dispõem sobre a implantação de Programas de Integridade (compliance) para as empresas que participem de processos de […]
Nexia International obteve receita anual global acima de US$ 4 bilhões
Em 2018 a Nexia International teve um aumento nas receitas globais de 11% e alcançou receita anual global acima de US$ 4 bilhões. Essa importante conquista é o resultado do crescimento consistente por toda a rede em todas as regiões, inclusive no Brasil, onde a PP&C apresentou expressivo avanço em suas receitas. Todos os sócios e colaboradores se orgulham muito dessa […]
Prazo para prestação das informações do Pert – demais débitos
As informações para a consolidação do parcelamento deverão ser prestadas de 10 a 28 de dezembro. No período de 10 a 28 de dezembro de 2018, os contribuintes optantes pelo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) – demais débitos (inciso II do § 1º do art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 2017) […]
Receita Federal do Brasil publica regras para consolidação do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). Fique atento ao prazo!!!
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1822, DE 02 DE AGOSTO DE 2018 (Publicado(a) no DOU de 03/08/2018, seção 1, página 38) Dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação de débitos no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). […]
Receita Federal proíbe compensação de créditos pelos contribuintes no pagamento de estimativas mensais do IRPJ e da CSLL
No último dia 30 de maio o Governo Federal, ao atender as reivindicações dos caminhoneiros grevistas, aproveitou para promover alterações nas regras de compensação de tributos federais administrados pela Receita Federal. Nessa data foi publicada a Lei 13.670/2018, que altera, entre outras, a Lei 9.430/96. Conforme alteração, que passou a vigorar na data da publicação, […]
SUA EMPRESA ADQUIRIU UM NOVO NEGÓCIO?
VOCÊ CONHECE AS OBRIGATORIEDADES LEGAIS DOS LAUDOS DE ALOCAÇÃO DO PREÇO DE COMPRA A Lei 12.973 de 2014 tratou dos aspectos tributários relacionados as práticas contábeis às Normas Internacionais de Contabilidade – CPC 15 (Combinação de Negócios), no que trata do registro contábil e da amortização fiscal do “ÁGIO”. Nesta nova abordagem, o ágio corresponde […]
AVALIAÇÃO DAS ENTIDADES INVESTIDAS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS
FIQUE ATENTO AS EXIGÊNCIAS INSTITUIDAS PELA CVM – COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS A Instrução nº 579 divulgada em 30 de agosto de 2016 pela CVM – Comissão de Valores Mobiliários prevê que os Fundos de Investimentos em Participações (FIPs) qualificados como entidades de investimento efetuem,, a cada fechamento do exercício social, a avaliação do valor […]
IFRS 9 – INSTRUMENTOS FINANCEIROS
Uma resposta do IASB ao mercado, pós crise financeira de 2008. O primeiro passo relevante rumo à pesquisa e desenvolvimento de um padrão de contabilidade internacional ocorreu ainda na década de 70 com a fundação do IASC – International Accounting Standards Committee e a criação das NIC – Normas Internacionais de Contabilidade. Posteriormente, no […]
EFD REINF – O prazo chegou!
A EFD REINF foi instituída pela IN 1701/2017 e é mais um dos SPEDs da Receita Federal do Brasil – RFB. Inicialmente a EFD REINF, encontrava-se dentro do eSocial, no entanto, devido a alta complexidade das informações destas duas obrigações, a RFB decidiu desmembrar as informações. Portanto, em 2018 temos dois grandes novos SPEDs entrando […]
International Taxation, Epistemologies of the South, and Institutional Capacities: Transfer Pricing and the Universalization of the OECD Standards
Introduction As the General Reporter for the Subject 2 (The Future of Transfer Pricing) of the 2017 IFA Congress in Rio de Janeiro, I joined the plenary session on August 29 in a panel chaired by Luís Eduardo Schoueri and composed of Isabel Verlinden, Jefferson Vanderwolk, Mateus Calicchio Barbosa, Natalia Quiñones, Richard Vann, and Yariv Brauner. […]