STJ autoriza creditamento de PIS/Cofins sobre ICMS-ST
STJ autoriza creditamento de PIS/Cofins sobre ICMS-ST Para ministros, valores referentes ao ICMS-ST integram o custo das mercadorias e, portanto, geram direito ao creditamento Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, que o ICMS recolhido pela sistemática de substituição tributária (ICMS-ST) gera créditos de PIS e Cofins para […]
Receita Federal abre consulta pública sobre Instrução Normativa RFB que estabelece as regras de Preços de Transferência
Receita Federal abre consulta pública sobre Instrução Normativa RFB que estabelece as regras de Preços de Transferência As regras de preços de transferência são utilizadas para fins fiscais para alocar lucros ou perdas entre as várias entidades de um grupo empresarial multinacional. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou a partir de hoje […]
Receita Federal adia prazo de entrega da ECD para 30 de junho
Receita Federal adia prazo de entrega da ECD para 30 de junho Prorrogação atende ao pleito da classe contábil e visa facilitar o cumprimento dos prazos de entrega de obrigações acessórias. A Receita Federal prorrogou, nesta quinta-feira (25), o prazo para a transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) de 2023, relativa ao ano-calendário de 2022. […]
Os efeitos da Medida Provisória 1.171/2023 – Tributação de rendimentos auferidos no exterior
Os efeitos da Medida Provisória 1.171/2023 – Tributação de rendimentos auferidos no exterior. No último dia 30 de abril, o Governo Federal editou a Medida Provisória 1.171/2023, que trouxe diversas mudanças ao regime de tributação dos rendimentos de aplicações financeiras, investimentos em empresas controladas e trusts no exterior detidos por Pessoas Físicas. Em linhas gerais, […]
Senado aprova MP sobre tributação de empresas com negócios no exterior
Senado aprova MP sobre tributação de empresas com negócios no exterior O Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Medida Provisória (MP) 1.152/2022, que modifica as regras para fixação de preços usados em transações entre empresas relacionadas, a fim de adequar as normas nacionais às praticadas pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) […]
Receita Federal oferece oportunidade para contribuinte regularizar IRPJ e CSLL antes do início dos procedimentos de fiscalização
Receita Federal oferece oportunidade para contribuinte regularizar IRPJ e CSLL antes do início dos procedimentos de fiscalização Autoregularização, após decisão do STJ, permite recolhimento dos valores sem acréscimo de multa moratória ou de ofício, além de evitar o litígio. Contribuintes que reduziram indevidamente os valores do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição […]
Ministério da Fazenda esclarece dúvidas sobre a Medida Provisória 1.171/2023
Ministério da Fazenda esclarece dúvidas sobre a Medida Provisória 1.171/2023 Legislação trouxe novas regras sobre a tributação de renda auferida no exterior em aplicações financeiras, empresas offshore e trusts 1. Qual é o problema atual com a tributação de aplicações financeiras no exterior? Antes da Medida Provisória (MP) 1.171/2023, a regra para tributação de aplicações […]
Como escriturar os créditos de PIS e COFINS, com a exclusão do ICMS a partir de 1º maio de 2023?
Como escriturar os créditos de PIS e COFINS, com a exclusão do ICMS a partir de 1º maio de 2023? Veja a orientação da Receita Federal do Brasil: Tendo em vista a Medida Provisória nº 1.159, de 12 de janeiro de 2023, que incluiu o inciso III do § 2º do art. 3º da Lei […]
Decisão sobre ICMS no deslocamento de mercadorias pelo mesmo contribuinte valerá a partir de 2024
Decisão sobre ICMS no deslocamento de mercadorias pelo mesmo contribuinte valerá a partir de 2024 A decisão do STF modulou os efeitos de julgamento realizado em 2021. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996) que possibilitava a cobrança do ICMS na transferência de […]
Os principais riscos de inconsistências na ECF (Escrituração Contábil Fiscal)
Os principais riscos de inconsistências na ECF (Escrituração Contábil Fiscal). Nos últimos anos, a RFB (Receita Federal do Brasil) intensificou o processo de cruzamento eletrônico de dados, com destaque para a análise da ECF, que reúne informações relevantes dos contribuintes, desde a apuração analítica do IRPJ e CSLL até dados econômicos que possibilitam a identificação […]