Receita Federal oferece oportunidade para contribuinte regularizar IRPJ e CSLL antes do início dos procedimentos de fiscalização
Receita Federal oferece oportunidade para contribuinte regularizar IRPJ e CSLL antes do início dos procedimentos de fiscalização Autoregularização, após decisão do STJ, permite recolhimento dos valores sem acréscimo de multa moratória ou de ofício, além de evitar o litígio. Contribuintes que reduziram indevidamente os valores do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição […]
Ministério da Fazenda esclarece dúvidas sobre a Medida Provisória 1.171/2023
Ministério da Fazenda esclarece dúvidas sobre a Medida Provisória 1.171/2023 Legislação trouxe novas regras sobre a tributação de renda auferida no exterior em aplicações financeiras, empresas offshore e trusts 1. Qual é o problema atual com a tributação de aplicações financeiras no exterior? Antes da Medida Provisória (MP) 1.171/2023, a regra para tributação de aplicações […]
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Como escriturar os créditos de PIS e COFINS, com a exclusão do ICMS a partir de 1º maio de 2023? Veja a orientação da Receita Federal do Brasil: Tendo em vista a Medida Provisória nº 1.159, de 12 de janeiro de 2023, que incluiu o inciso III do § 2º do art. 3º da Lei […]
Decisão sobre ICMS no deslocamento de mercadorias pelo mesmo contribuinte valerá a partir de 2024
Decisão sobre ICMS no deslocamento de mercadorias pelo mesmo contribuinte valerá a partir de 2024 A decisão do STF modulou os efeitos de julgamento realizado em 2021. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996) que possibilitava a cobrança do ICMS na transferência de […]
Os principais riscos de inconsistências na ECF (Escrituração Contábil Fiscal)
Os principais riscos de inconsistências na ECF (Escrituração Contábil Fiscal). Nos últimos anos, a RFB (Receita Federal do Brasil) intensificou o processo de cruzamento eletrônico de dados, com destaque para a análise da ECF, que reúne informações relevantes dos contribuintes, desde a apuração analítica do IRPJ e CSLL até dados econômicos que possibilitam a identificação […]
Prorrogado para 31 de maio de 2023 o prazo para a adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF)
Prorrogado para 31 de maio de 2023 o prazo para a adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF). DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 31/03/2023 | Edição: 63-D | Seção: 1 – Extra D | Página: 1 Órgão: Ministério da Fazenda/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB/Nº 3, DE 31 DE MARÇO DE […]
Proteja a sua empresa com uma ampla gama de soluções de segurança cibernética
Proteja a sua empresa com uma ampla gama de soluções de segurança cibernética A segurança cibernética é uma das principais preocupações das empresas. Com o aumento dos ataques cibernéticos em todo o mundo, é importante garantir que a sua empresa esteja preparada e protegida contra possíveis ameaças. Os profissionais especializados em tecnologia da PP&C possuem […]
A sua organização adota o sistema TOTVS Protheus como ERP?
A sua organização adota o sistema TOTVS Protheus como ERP? Se a sua resposta for SIM, a depender da versão do seu sistema, o prazo para migração foi em fevereiro de 2023 ou será em junho de 2023. É importante respeitar as datas limites para assegurar níveis satisfatórios de segurança do seu ERP. Confira abaixo […]
Novo entendimento da Receita Federal em relação a softwares padronizados – relevante impacto no IRPJ e na CSLL e demais repercussões
Novo entendimento da Receita Federal em relação a softwares padronizados – relevante impacto no IRPJ e na CSLL e demais repercussões. A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no dia 15 de fevereiro de 2023 a Solução de Consulta COSIT 36, na qual manifestou o seu entendimento de que deve ser aplicada a presunção de […]
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