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Prorrogado para 31 de maio de 2023 o prazo para a adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF). DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 31/03/2023 | Edição: 63-D | Seção: 1 – Extra D | Página: 1 Órgão: Ministério da Fazenda/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB/Nº 3, DE 31 DE MARÇO DE […]
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Proteja a sua empresa com uma ampla gama de soluções de segurança cibernética A segurança cibernética é uma das principais preocupações das empresas. Com o aumento dos ataques cibernéticos em todo o mundo, é importante garantir que a sua empresa esteja preparada e protegida contra possíveis ameaças. Os profissionais especializados em tecnologia da PP&C possuem […]
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A sua organização adota o sistema TOTVS Protheus como ERP? Se a sua resposta for SIM, a depender da versão do seu sistema, o prazo para migração foi em fevereiro de 2023 ou será em junho de 2023. É importante respeitar as datas limites para assegurar níveis satisfatórios de segurança do seu ERP. Confira abaixo […]
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Novo entendimento da Receita Federal em relação a softwares padronizados – relevante impacto no IRPJ e na CSLL e demais repercussões. A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no dia 15 de fevereiro de 2023 a Solução de Consulta COSIT 36, na qual manifestou o seu entendimento de que deve ser aplicada a presunção de […]
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Receita Federal prorroga o início de obrigatoriedade dos eventos da EFD-Reinf referentes às retenções de IRPF, CSLL, PIS e Cofins A obrigatoriedade do envio se iniciará a partir das 8h do dia 21 de setembro de 2023, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de setembro de 2023. Foi publicada a Instrução […]
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Relevante possibilidade de monetização de créditos de PIS e COFINS para empresas importadoras.
Relevante possibilidade de monetização de créditos de PIS e COFINS para empresas importadoras. Após anos de muita expectativa por parte dos importadores de mercadorias do exterior, nos termos da Lei 10.440 (DOU 22.12.2022), a partir de 1º de janeiro de 2023, na hipótese de ocorrência de acúmulo de crédito remanescente de PIS e COFINS, resultante […]