A importância da implantação de um plano de cargos e salários e os principais impactos na atualidade.
A importância da implantação de um plano de cargos e salários e os principais impactos na atualidade. No mundo corporativo, cada vez mais atento e exigente em relação à qualidade de vida e ao clima do ambiente de trabalho dos empregados, o plano de cargos e salários é uma importante ferramenta de direcionamento salarial, de […]
Prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda 2023 será de 15 de março a 31 de maio
Prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda 2023 será de 15 de março a 31 de maio Alteração facilita a vida do contribuinte que terá a opção da declaração pré-preenchida já na abertura do prazo da entrega A Receita Federal informa que, a partir desse ano, o período de entrega das declarações do […]
PGFN divulga nota sobre julgamento de efeitos da coisa julgada em matéria tributária
PGFN divulga nota sobre julgamento de efeitos da coisa julgada em matéria tributária Confira o perguntas e respostas com os principais pontos sobre esse tema A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vem a público fazer alguns esclarecimentos, reforçando seu compromisso com a transparência e com o amplo diálogo com a sociedade e a comunidade jurídica. […]
Decisões definitivas sobre questões tributárias perdem eficácia com decisão contrária do STF
Decisões definitivas sobre questões tributárias perdem eficácia com decisão contrária do STF Por maioria, o Plenário definiu que os efeitos terminam imediatamente, sem a necessidade de ação rescisória. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (8), que os efeitos de uma decisão definitiva sobre tributos recolhidos de forma continuada perde seus efeitos no momento […]
Adesão ao OEA-Integrado Secex fica mais simples a partir de agora
Adesão ao OEA-Integrado Secex fica mais simples a partir de agora Todo o trâmite para obtenção do certificado passa a ocorrer no Sistema OEA, no Siscomex. Desde o lançamento do OEA-Integrado Secex, os interessados nas medidas de facilitação aplicadas ao Regime Aduaneiro Especial de Drawback requeriam sua certificação por meio de formulário disponibilizado e encaminhado […]
Possibilidade de autorregularização de dívidas tributárias federais
Relevante possibilidade de autorregularização de dívidas tributárias federais no curso da fiscalização sem o pagamento de multa – IN n. 2.130 (DOU 01.02.23). No dia 01.02.2023 foi publicada a Instrução Normativa (IN) n. 2.130, que regulamenta a opção do sujeito passivo pela autorregularização para fins de fruição do benefício previsto no art. 3º da Medida […]
Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF)
Os 10 principais pontos do Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) e suas principais controvérsias. No bojo do pacote de medidas econômicas anunciadas pelo novo governo, foi publicada em 12 de janeiro de 2023 a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1, que instituiu o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), medida excepcional de regularização […]
DCBE Comunicado
No dia 15 de fevereiro se inicia o prazo para a apresentação da DCBE (Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior) e o prazo final é dia 5 de abril de 2023. De acordo com a Resolução nº 4841/2020 do Conselho Monetário Nacional, estão obrigadas à apresentação da declaração anual as pessoas físicas ou jurídicas que […]
DCBE (Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior)
No dia 15 de fevereiro se inicia o prazo para a apresentação da DCBE (Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior) e o prazo final é dia 5 de abril de 2023. De acordo com a Resolução nº 4841/2020 do Conselho Monetário Nacional, estão obrigadas à apresentação da declaração anual as pessoas físicas ou jurídicas que […]
Relevante alteração na sistemática de crédito de PIS e COFINS – exclusão do ICMS da base de créditos – Medida Provisória 1.159
No dia 12 de janeiro de 2023, foi publicada a Medida Provisória 1.159, com vigência a partir de 1° de maio de 2023, que novamente toca em um assunto que fez parte da agenda dos contribuintes por muitos anos, relacionado à sistemática de creditamento do PIS e da COFINS. Nos termos dessa nova MP, não […]